No âmbito do direito de permanência por motivos de oportunidades, nos termos do artigo 104.º-C da Lei de Permanência (AufenthG), as pessoas que se encontram na Alemanha dispõem de 18 meses para cumprir os requisitos necessários à obtenção de um título de permanência subsequente, nos termos do artigo 25.º-A ou do artigo 25.º-B da Lei de Permanência (AufenthG). Em particular, para este último, é necessário possuir conhecimentos orais de alemão de, pelo menos, nível A2 (QECR).
Uma nova iniciativa visa facilitar e apoiar este processo: a avaliação do nível de língua da Associação Regional das Universidades Populares da Saxónia-Anhalt e. V., apoiada pelo Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Igualdade, oferece aos titulares do direito de permanência por motivos de oportunidade a possibilidade de submeterem o seu nível de língua oral a uma avaliação e certificação profissional até ao nível B1.2. Esta oportunidade pode ser aproveitada caso os conhecimentos linguísticos não possam ser comprovados por outros meios, como, por exemplo, através da conclusão de uma formação profissional alemã.
O projeto decorre a título experimental no período compreendido entre 01.01.2024 e 31.12.2024. Os interessados podem preencher um formulário de inscrição e enviar cópias da sua autorização de residência, nos termos do § 104c da Lei de Residência (AufenthG), bem como do seu documento de identificação, à Associação Regional das Universidades Populares da Saxónia-Anhalt e. V. Após a análise da documentação, receberá um convite para o teste.
Em caso de dúvidas sobre a avaliação do nível de língua, os nossos consultores regionais estão à sua disposição. Encontrará informações de base sobre o direito de residência por motivos de oportunidades na nossa Infoteca.
