O WelcomeCenter da Saxónia-Anhalt oferece diversos cursos de formação sobre os fundamentos e temas atuais da integração no mercado de trabalho, com o objetivo de apoiar os intervenientes regionais, tanto profissionais como voluntários, e todos os demais interessados. Neste contexto, terá a oportunidade de conhecer os fundamentos legais, obter informações de fundo atualizadas e trocar ideias com outros intervenientes sobre os desafios regionais. Aguardamos com expectativa a sua inscrição num ou em vários eventos online. Mediante pedido, também são possíveis eventos presenciais.
Link para inscrição: https://www.surveymonkey.de/r/WCST-Schulungen_2023
Resumo das próximas datas de formação:
Título | Datas |
Introdução aos fundamentos jurídicos e ao acesso ao mercado de trabalho para refugiados | 18.10.2023, 14h00 – 17h00 15 de novembro de 2023, das 14h00 às 17h00 |
Autorização de permanência para formação
| 25/10/2023, das 14h00 às 16h00 22/11/2023, das 14h00 às 16h00 |
Lei de Imigração de Profissionais Qualificados
| 08/11/2023, das 14h00 às 16h00 29/11/2023, das 14h00 às 16h00 |
Cidadãos da UE
| 06/12/2023, das 14h00 às 16h00 |
Lei de Residência por Oportunidades | 13/12/2023, das 14h00 às 16h00 |
As formações são ministradas pelo Instituto Europeu de Formação Profissional e Social.
Os módulos individuais em detalhe:
Introdução aos fundamentos jurídicos e ao acesso ao mercado de trabalho para refugiados
Neste módulo da nossa série de formações, apresentamos uma visão geral dos fundamentos jurídicos e do acesso ao mercado de trabalho para refugiados. Isto inclui, entre outros:
- Terminologia específica do tema
- Como decorre um processo de asilo
- Visão geral dos diferentes estatutos e da documentação correspondente
- Os estatutos de residência em pormenor
- Regulamentação do direito de permanência nos termos dos artigos 25.º-A e 25.º-B da Lei de Residência (AufenthG)
- Reagrupamento familiar
- Regulamentos relativos à residência e
- Noções básicas sobre o direito de permanência por motivos de oportunidades
Autorização de permanência para formação
A tolerância por motivos de formação é um tipo especial de tolerância que pressupõe a realização de uma formação com duração mínima de dois anos. Uma vez que o tema é abrangente, o módulo «Tolerância por motivos de formação» inclui, para além de uma introdução geral, os seguintes conteúdos:
- O texto da regulamentação
- Grupo de pessoas abrangidas pela tolerância para formação
- Prazo de validade e transições
- Requisitos para a tolerância por motivos de formação
- Direito de residência para familiares
- Procedimento de pedido (procedimento simultâneo)
- Prestações de apoio à formação no âmbito da autorização de permanência para fins de formação
- Outros motivos de exclusão
- A autorização de permanência para efeitos de emprego
Lei de Imigração de Trabalhadores Qualificados
Através da Lei de Imigração de Trabalhadores Qualificados, cuja primeira versão está em vigor desde 2020, os trabalhadores qualificados com formação profissional ou diploma académico e as pessoas com conhecimentos práticos profissionais podem imigrar mais facilmente para a Alemanha. Este ano entram já em vigor as primeiras novidades, que visam simplificar ainda mais a contratação de colaboradores estrangeiros. Na formação são abordados, entre outros, os seguintes conteúdos:
- Imigração de profissionais qualificados: como funciona o processo em diferentes condições
- Reconhecimento de qualificações estrangeiras
- Prazos reduzidos para a concessão de uma autorização de residência para profissionais qualificados
- Procedimento acelerado para profissionais qualificados
- Novidades a partir de 11/2023 e 03/2024
Cidadãos da UE
Os cidadãos da UE gozam de muitas liberdades e de uma proteção abrangente: direitos pessoais, civis, políticos, económicos e sociais, proteção de dados pessoais e proteção contra a discriminação, bem como livre circulação sem controlos fronteiriços na maioria dos países da UE. Todos os cidadãos da União têm o direito de entrar sem visto nos Estados-Membros da UE, do EEE (UE mais Islândia, Liechtenstein e Noruega) e na Suíça. Os cidadãos da União têm também o direito de permanecer nos outros Estados e de aí exercer uma atividade profissional, praticamente sem restrições e sem necessidade de autorização especial (ver https://www.bmi.bund.de/DE/themen/migration/aufenthaltsrecht/freizuegigkeit-eu-buerger/freizuegigkeit-eu-buerger-node.html).
Esta formação explica como isso funciona em pormenor e quais as exceções existentes. Os conteúdos apresentam-se detalhadamente da seguinte forma:
- Informações gerais sobre cidadãos da UE e países com direitos especiais
- Fundamentos gerais do direito de residência
- Requisitos para os migrantes da UE no mercado de trabalho alemão
- Possibilidades de apoio e assistência para migrantes da UE
- Possibilidades de apoio para cursos de língua e integração
- Reconhecimento de diplomas
- Trabalho independente e seguro de pensão
- Prestações sociais para migrantes da UE
- Centros de aconselhamento para migrantes da UE na Saxónia-Anhalt
Lei de Residência por Oportunidades
A nova lei relativa ao direito de residência por motivos de oportunidades entrou em vigor a 31 de dezembro de 2022. O direito de residência por motivos de oportunidades consiste numa autorização de residência com a duração de 18 meses. A formação explica em pormenor quais os requisitos aplicáveis para a apresentação de um pedido.
