Em 23 de junho de 2023, o Bundestag aprovou a lei sobre o desenvolvimento da imigração de mão de obra qualificada. A maior parte das novas disposições deverá entrar em vigor nos primeiros meses de 2024.
As alterações destinam-se a facilitar a vinda de trabalhadores qualificados estrangeiros para a Alemanha e a contrariar a atual escassez de mão de obra qualificada. Foram identificados três domínios principais: o pilar do trabalho qualificado, o pilar da experiência e o pilar do potencial.
Por exemplo, as alterações alargam as possibilidades do cartão azul UE, reduzindo os limiares salariais existentes para as profissões-tipo e para as profissões de estrangulamento. A mudança de empregador será também facilitada se o cartão já estiver disponível, tal como o reagrupamento familiar.
A prova do reconhecimento profissional da qualificação na Alemanha antes da entrada do trabalhador qualificado interessado no país deixa de ser necessária se a pessoa puder comprovar pelo menos dois anos de experiência profissional e uma qualificação profissional adquirida no estrangeiro e reconhecida pelo Estado desse país. Além disso, deve ser atingido um limiar salarial. Os trabalhadores estrangeiros qualificados podem entrar na Alemanha com estes requisitos e apenas iniciar o processo de reconhecimento na Alemanha.
Está prevista a introdução de um cartão de oportunidade para todos aqueles que ainda não receberam uma oferta de emprego concreta, mas que têm um grande potencial. A avaliação basear-se-á num sistema de pontos. As competências linguísticas, a experiência profissional e outros critérios desempenham aqui um papel importante.
Para mais informações, consultar
https://www.bundestag.de/dokumente/textarchiv/2023/kw25-de-fachkraefte-954400
