O Bundestag aprovou, em 23 de junho de 2023, a lei relativa ao desenvolvimento da imigração de mão de obra qualificada. Prevê-se que a maioria das novas disposições entre em vigor nos primeiros meses de 2024.
As novidades visam facilitar a vinda de profissionais qualificados estrangeiros para a Alemanha e combater a escassez de mão de obra qualificada que continua a persistir. Foram identificadas três áreas prioritárias: o pilar da qualificação profissional, o pilar da experiência e o pilar do potencial.
As alterações ampliam, por exemplo, as possibilidades do Cartão Azul da UE, reduzindo os limites salariais existentes para profissões regulares e em escassez. Da mesma forma, pretende-se facilitar a mudança de empregador, caso o cartão já tenha sido obtido, bem como o reagrupamento familiar.
Já não é necessário comprovar o reconhecimento profissional do diploma na Alemanha antes da entrada do trabalhador qualificado interessado, se a pessoa puder comprovar pelo menos dois anos de experiência profissional, bem como um diploma profissional obtido no estrangeiro e lá reconhecido pelo Estado. Além disso, para tal, deve ser atingido um limiar salarial. Com estes requisitos, os trabalhadores qualificados estrangeiros podem entrar na Alemanha e iniciar o processo de reconhecimento apenas na Alemanha.
Está prevista a introdução de um «cartão de oportunidades» para todos aqueles que ainda não receberam uma oferta de trabalho concreta, mas que apresentam grande potencial. A avaliação é realizada com base num sistema de pontos. Neste contexto, os conhecimentos linguísticos, a experiência profissional e outros critérios desempenham um papel importante.
Encontrará mais informações em:
https://www.bundestag.de/dokumente/textarchiv/2023/kw25-de-fachkraefte-954400
