Com o objetivo de apoiar os intervenientes regionais, tanto profissionais como voluntários, bem como todos os demais interessados, o WelcomeCenter da Saxónia-Anhalt ofereceu, entre outubro de 2023 e janeiro de 2024, várias formações sobre os fundamentos e temas atuais da integração no mercado de trabalho. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os fundamentos legais, obter informações de contexto atualizadas e trocar ideias com outros intervenientes sobre os desafios regionais.
As formações decorreram online através do Teams e abordaram os seguintes temas:
- Introdução aos fundamentos jurídicos e ao acesso ao mercado de trabalho para refugiados
- Autorização de permanência para formação
- Lei de Imigração de Profissionais Qualificados
- Cidadãos da UE
- Lei de Permanência por Oportunidades
As formações foram ministradas pelo Instituto Europeu de Formação Profissional e Social. No total, mais de 200 pessoas participaram nas sessões de formação.
Se estiver interessado em formações semelhantes, não hesite em contactar-nos.
Os módulos individuais em detalhe:
Introdução aos fundamentos jurídicos e ao acesso ao mercado de trabalho para refugiados
Neste módulo da nossa série de formações, apresentámos uma visão geral dos fundamentos jurídicos e do acesso ao mercado de trabalho para refugiados. Isto incluiu, entre outros aspetos, o desenrolar de um processo de asilo, os diferentes estatutos de residência e temas como o reagrupamento familiar e as regras de residência.
Autorização de permanência para formação
A autorização de permanência para formação é um tipo especial de autorização de permanência que pressupõe a realização de uma formação com duração mínima de dois anos. A formação abordou os requisitos, o prazo de validade, o procedimento de pedido e outros aspetos da autorização de permanência para formação.
Lei de Imigração de Profissionais Qualificados
A Lei de Imigração de Profissionais Qualificados, cuja primeira versão está em vigor desde 2020, permite que profissionais qualificados com formação profissional ou diploma académico e pessoas com conhecimentos práticos profissionais imigrem mais facilmente para a Alemanha. Em 2023, entraram já em vigor as primeiras alterações, que visam simplificar ainda mais a contratação de colaboradores estrangeiros. Na formação, foi explicado, entre outros aspetos, como o processo funciona em diferentes condições e o que se entende por procedimento acelerado para profissionais qualificados.
Cidadãos da UE
Os cidadãos da UE gozam de muitas liberdades e de uma proteção abrangente: direitos pessoais, civis, políticos, económicos e sociais, proteção de dados pessoais e proteção contra a discriminação, bem como livre circulação sem controlos fronteiriços na maioria dos países da UE. Todos os cidadãos da União têm o direito de entrar sem visto nos Estados-Membros da UE, do EEE (UE mais Islândia, Liechtenstein e Noruega) e na Suíça. Os cidadãos da União têm também o direito de permanecer nos outros Estados e de aí exercer uma atividade profissional, praticamente sem restrições e sem autorização especial (cf. https://www.bmi.bund.de/DE/themen/migration/aufenthaltsrecht/freizuegigkeit-eu-buerger/freizuegigkeit-eu-buerger-node.html). A forma como isto se aplica em pormenor e quais as exceções existentes foram explicadas nesta formação.
Lei de Residência de Oportunidade
A nova lei relativa ao direito de residência por motivos de oportunidades entrou em vigor a 31 de dezembro de 2022. O direito de residência por motivos de oportunidades é uma autorização de residência com a duração de 18 meses. A formação explicou em pormenor quais os requisitos aplicáveis para a apresentação de um pedido.
